O VOTO DA MULHER NO CEARÁ

O VOTO FEMININO

Extraído de Diário do Nordeste.
sítio verdesmares.com.br
Poder Legislativo (10/10/2007)
História Política e Constitucional (brasileira e cearense) III - O Liceu e a elite pensante cearense
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O Ceará inovou. A matéria ingressou na Constituição Federal de 1934, art. 108, e as mulheres tiveram direito a voto, in verbis: “São eleitores os brasileiros de um e outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da Lei.”
Face ao ditame da Constituição estadual, algumas mulheres no Ceará conseguiram por via judicial o direito de votar, alegando que satisfaziam o disposto no art.107 da Constituição: não eram mendigas e eram alfabetizadas.
Não existia um Estado do Ceará uniforme nos anos 30, pois se mesclavam religiosidade, arbítrio no exercício do poder, fraca economia, castas sociais, intempérie climática. Eram intensas no Ceará as disputas políticas e ideológicas. Comunistas, socialistas, liberais, integralistas e fascistas que conviviam e se entrelaçavam com as oligarquias dos fazendeiros latifundiários, com a fé no Padre Cícero e na esperança de vida da experiência comunitária da fazenda Caldeirão e do beato Lourenço. Até o cangaço, que, bem antes de ser dizimado, fora utilizado pelo Governo Central, sob as ordens do presidente Arthur Bernardes e do deputado Floro Bartolomeu, em conjunto jagunços e coronéis combateram a Coluna Prestes, que disseminava a ideologia comunista pelo país, sob o comando de Luis Carlos Prestes.
No final da década de 1920, no Ceará como em todo o Brasil, ansiava-se por uma renovação política. A forma de governo republicana adotada a partir de 1889, que substituíra a monárquica, não trouxera a esperada mudança nas chefias políticas do País. O suposto governo do bem público e da virtude, na verdade, incrementara as fraudes nas eleições, a repartição de cargos e funções de maneira patrimonial, clientelista e nepotista. Usual era o emprego da frase ´essa não é a república dos meus sonhos!´, e crescia de norte a sul a rejeição ao governo do paulista Washington Luís, então presidente da República, ferido de morte ao quebrar o próprio pacto da política café-com-leite, quando indicou novamente outro paulista - Júlio Prestes - para concorrer ao cargo de presidente da República, e não um mineiro.
O mundo inteiro, inclusive o Brasil, atravessava uma crise econômica e política, que começara no início dos anos 1920 e explodiu em 1929, colocando em xeque o modelo agrário-exportador e evidenciando o mercado interno, a economia urbana e a formação de uma industrialização e, por outro lado, de consciência proletária, dos imigrantes que adentraram o País no início do século XX.
Os mercados mostravam-se desorganizados e as importações diminuíam expressivamente, situação que implicava a queda do preço do café brasileiro, o desemprego, o aumento do número de trabalhadores urbanos e a crescente urbanização. Essa circunstância obrigou o Brasil a enfrentar a questão social e a lidar com problemas oriundos das relações trabalhistas e com o antagonismo das classes. Formou-se, então, terreno fértil para o surgimento de contestação política e de novas propostas por grupos de intelectuais.
Surgiu a bandeira da Aliança Liberal encabeçada por Getúlio Vargas, fazendeiro gaúcho e então governador do Rio Grande do Sul, candidato a presidente da República e tendo como vice o nordestino João Pessoa, governador da Paraíba. Concorreram às eleições, perfilhadas por fraudes, e perderam para o candidato da situação, apoiado por Washington Luís, o paulista Júlio Prestes, tendo Vital Farias como companheiro de chapa. Acontece que João Pessoa foi assassinado na Paraíba em 26 de julho de 1930, por questões internas ao seu governo, porém o crime teve repercussão nacional e contribuiu para a eclosão de uma revolta em outubro de 1930, que recebeu apoio dos industriais, da classe média, dos tenentes, dos mineiros que não lançaram seu candidato e de todos aqueles insatisfeitos com o governo.
A Aliança Liberal contava com o apoio dos estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, e com todo o Movimento Tenentista. Esse movimento possuía duas distintas vertentes, a primeira das quais visava à ação política e contava com os nomes de Juarez Távora, Cordeiro de Farias, Carneiro de Mendonça, Juracy Magalhães, Landri Sales, Agildo Barata, Magalhães Barata, e Eduardo Gomes. A segunda objetivava ações sociais e tinha como expoentes Carlos Prestes, Severino Sombra, Siqueira Campos e Miguel Costa.
Evitando uma guerra civil, as forças armadas deram um golpe militar, afastaram Washington Luís e entregaram o governo a Getúlio Vargas. Esse movimento ficou conhecido como a ´Revolução de 30´ e iniciou na história da República Brasileira um longo período conhecido como a ´Era Vargas´, que durou de 1930 a 1945 e foi composto por três fases distintas: -Governo Provisório, enquanto não eram realizadas eleições (1930-1932); - Governo Constitucional (1934 -1937); - Estado Novo (1937-1945). Nota-se, no País, o reflexo ideológico das correntes políticas européias, oriundas do fascismo italiano e nazismo alemão, e as comunistas e socialistas da então União Soviética.
Getúlio Vargas, ao assumir o Governo, fechou o Congresso Nacional e as assembléias legislativas dos estados; substituiu os governadores dos estados por pessoas de sua confiança, nomeando interventores, e tornou sem efeito a Constituição Republicana de 1891, centralizando todos os poderes.
A Revolução de 1930 no Ceará, como nos outros estados, tirou antigos grupos do poder, então ocupado por tenentes revolucionários e oligarquias dissidentes. O cearense e tenente do exército Juarez Távora liderou o movimento rebelde no Ceará e, quando saiu vitoriosa a revolução, foi nomeado representante oficial do governo de Vargas em todo o Nordeste.
Fernandes Távora permaneceu como interventor por apenas oito meses, e apesar de haver participado ativamente de vários movimentos político-partidários liberais e revolucionários, foi membro do Partido Democrata e fundou o Partido Republicano Cearense. Sua curta gestão ficou caracterizada por alguns historiadores como clientelista e por dar continuidade às antigas práticas políticas que privilegiavam as oligarquias. Chocando-se com os ideais de Getúlio e dos tenentes, que procuravam inibir os abusos administrativos dos dirigentes, foi destituído da função. Os interventores gozavam de grande poder, mas eram responsabilizados por tudo o que ocorria nas suas áreas administrativas.
Como Getúlio não cumpria a promessa de realizar eleições para o Congresso Nacional e para as Assembléias Legislativas e convocar nova Assembléia Constituinte para escrever a Constituição brasileira, eclodiu em São Paulo no ano de 1932, com foco em vários estados, uma insurreição chamada Revolta Constitucionalista. E dois mil cearenses, entre flagelados e os efetivos do 23o. Batalhão de Caçadores, foram defender o Governo federal.
A Revolta Constitucionalista foi derrotada, mas conseguiu o seu objetivo de provocar eleições para a Assembléia Constituinte, que vieram a ocorrer em 3 de maio de 1933. Nos estados, começaram a se formar outros partidos com o fito de concorrerem nas eleições. O Governo Provisório, por meio do Decreto n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, deu ao País o Código Eleitoral, que estendia o direito de voto às mulheres, porém não previa a criação de organizações partidárias nacionais. Os partidos continuavam regionais como quando da República Velha, isto é, cada Estado, de acordo com suas peculiaridades, ainda formava seus partidos sem uma vinculação nacional.
A participação da mulher na política não se restringiu ao voto no Ceará. Aliás, mesmo antes do Código Eleitoral de 1932, já se encontravam inscritas como eleitoras, desde 4 de outubro de 1928, Carmelita Barcelos Aboim e Creusa do Carmo Rocha. Seus pedidos de inscrição foram deferidos pelo Juiz Carlos Livino de Carvalho, da 1.ª Vara de Fortaleza, inserindo-as na tipificação do art. 69 e 70 da Constituição Federal de 1891 - cidadãs brasileiras, maiores de 21 anos, alfabetizadas. Concorreu à vaga de Constituinte de 1933 Edite Dinoá, pelo Partido Social Democrático (PSD), tendo sido eleita suplente com um total de 5.997 votos.
O historiador Abelardo Montenegro analisa a revolução de 1930 e constata que ela dividiu o País em desejáveis e indesejáveis e que a morosidade em constituir novos partidos políticos, mesmo com a existência do Código Eleitoral, teve como causa a falta de garantias e de liberdade. Citando artigo do jornal Correio do Ceará, assinado com o pseudônimo de Jay, fundamenta seu pensamento, dizendo que seriam loucos os opositores do governo, ex-chefes locais, antigos prefeitos municipais de ingressarem numa luta contra aqueles que tudo podem, detentores de poder discricionário, inclusive de seqüestrar bens.
Organizaram-se no Ceará os seguintes partidos, obtendo registro no TRE: Partido Social Democrático, Liga Eleitoral Católica, Partido Republicano Nacional; Partido Agrário, Ceará Irredento, Partido Economista, Coligação dos Funcionários Públicos, Partido Republicano Democrata; Partido Social Nacionalista, Partido Republicano Socialista do Ceará.
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